Secretária estadual de Meio Ambiente compromete-se a garantir preservação da APA do João Leite

A secretária estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira, comprometeu-se hoje (28/11), com integrantes do Ministério Público de Goiás, a não aprovar nenhuma mudança prejudicial à Área de Preservação Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do João Leite. O compromisso foi assumido durante encontro, realizado na sede do MP-GO, que reuniu a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme, os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (Goiânia) e Sandra Mara Garbelini (Anápolis) e o técnico pericial do MP-GO, Anselmo Claudino, que integra o Grupo de Trabalho criado para discutir o Plano de Manejo.

Durante o encontro, os promotores apresentaram as preocupações com o possível aumento de loteamentos dentro da APA. Segundo observaram, as propostas de alterações do Plano de Manejo da área de preservação, apresentadas no grupo de trabalho que está revisando o plano, não têm embasamento técnico.

Além disso, os municípios vizinhos a Goiânia que integram a APA não possuem planos diretores. Contudo, desde 2001 esses municípios são obrigados a elaborar seus planos, já que recebem influência direta de empreendimentos de grande impacto. “Não estamos contra os municípios, mas apoiando-os a terem seus planos diretores para se desenvolverem conforme a situação vigente”, ressaltou Juliano de Barros. Ele acrescentou que as leis municipais que autorizam os loteamentos na APA são irregulares.

A promotora Sandra Mara Garbelini, da comarca em Anápolis, município que possui áreas dentro da APA, afirmou também que o Ministério Público busca evitar o litígio e o retrocesso ambiental. No entanto, a secretária ponderou que a Semarh auxiliará os municípios na elaboração de seus planos diretores. Ela acrescentou que a secretaria já tem orientado os prefeitos a buscarem saídas para o crescimento sustentável e recursos nacionais e internacionais para conservação do Cerrado.

Jaqueline Vieira observou ainda que o fato de um Grupo de Trabalho estar revisando o Plano de Manejo não significa que o documento está automaticamente aprovado. Segundo esclareceu, os resultados devem passar pelo Conselho Consultivo da APA e pela Semarh. “O que não for legal e tecnicamente viável não será aprovado”, garante.

No entanto, os promotores ponderaram que, caso o plano seja aprovado sem observar critérios técnicos, o Ministério Público vai contestar judicialmente. Também serão alvo de ações judiciais as leis municipais que porventura autorizarem loteamentos na APA, assim como cada um dos empreendimentos irregulares.

Acompanhamento
Os promotores das comarcas cujos municípios possuem áreas abrangidas pela APA do João Leite (Goiânia, Anápolis, Nerópolis e Goianápolis) têm atuado na preservação da área, com ações que visam preservar o manancial de abastecimento. Dessa forma, eles acompanharão pessoalmente a próxima reunião do Conselho Consultivo da APA do João Leite para apresentar as ponderações do MP sobre os riscos da ocupação da área. A próxima do conselho será na sexta-feira, 5 de dezembro. (Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da Assessoria de comunicação da Semarh)

Fonte: Matéria e fotografia retiradas na íntegra do site do Ministério Público do Estado de Goiás.

População de Aragoiânia se levanta em defesa da água

 Situada a 35km de Goiânia, Aragoiânia traz na história de seu nome uma grande homenagem ao Rio Araguaia. Pouco tempo passou desde sua fundação, e hoje a população vive uma verdadeira batalha para honrar seu respeito pela água.

Com 12 mil habitantes, a população se organizou em um grande levante social contra a construção de um aterro sanitário sobre a nascente do Córrego Vereda, principal fonte de abastecimento de água potável do município.

O aterro terá um impacto muito forte, contaminando não só o solo de toda a região como a água, pois irá abranger uma vasta área, confira na imagem:

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Por incrível que pareça, a empresa responsável pela construção do aterro conseguiu por meio da SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) liberação para construir a obra. E mesmo com a total desaprovação da SANEAGO a pressão continua, mas a população está decidida a não permitir a construção do mesmo.

Cada vez mais organizada e com maior impacto, as manifestações populares acontecem tanto nas ruas quanto na área aonde se pretende construir o aterro. Confira o VÍDEO CLICANDO AQUI.

Através do Google Earth a Amarbrasil identificou que a questão não só interessa à população de Aragoiânia, mas também aos moradores e agricultores da cidade e do município de Guapó. Aliás, a cidade de Guapó já está com as suas águas comprometidas, pois é visível a destruição que uma pedreira está causando nas nascentes e no curso do Córrego Serrinha, cujas águas abastecem a população da cidade de Guapó.

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É hora da população de Guapó também se levantar e defender as nascentes e os cursos de Água que abastecem a cidade.

Na última terça feira, 25.11, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – Senge-GO lançou uma nota não só desaprovando com alertando sobre os perigos da proposta de flexibilização da APA do João Leite, divulgada pela SEMARH. O Senge-GO alertou que a proposta ér um atentado contra a democracia e que “a sociedade goiana precisa saber e se colocar contra mais esta tentativa de manipulação da opinião pública a respeito de um recurso tão escasso hoje, quanto a água, que só tende a agravar-se no futuro” (trecho da nota).

A Amarbrasil entende que a SANEAGO não pode mais ser instrumento de fatia política. Água Pública deve ser tratada como questão de ESTADO não como instrumento de governo.
A revolta da população de Aragoiânia e a já esperada de Guapó, não deixam dúvida quanto a este fato.

É hora de nós cidadãos participarmos desta história dividindo as decisões com a democracia representativa.
É hora do Governador Marconi Perillo “chamar a questão da água à ordem”, com a rara oportunidade de INAUGURAR o exercício combinado das democracias (participativa e representativa) na sua gestão, a começar pela gestão da Água, pela SANEAGO.
A democracia e a gestão pública participativa é inexorável.

Guapó e Aragoiânia devem se unir pela mesma causa: ÁGUA BOA E SAUDÁVEL, ÁGUA PÚBLICA. Água Pública é Fonte de Democracia.

Reservatório João Leite: crise de água é crise de democracia

 

Tomando cada vez mais forma, o caso da expansão urbana ao redor do João Leite já se transformou em um movimento ideológico, onde diversos meios de comunicação, entidades representativas e profissionais passaram a defender a área que necessita ser preservada.

Em 2009 a Amarbrasil entrou com ação civil coletiva contra o setor imobiliário que tentava lotear as margens à véspera do fechamento das comportas da barragem. Com a Ação, a Amarbrasil conseguiu a construção das barreiras de proteção e dos filtros de captação da água da rodovia que eram despejados diretamente no reservatório. O jornal Diário da Manhã deu ampla cobertura a esta ação, movimentando a comunidade em defesa da água.

Já no início de junho deste ano, a Amarbrasil alertou sobre a redução do Parque Serra Dourada, que fere a democracia e o direito da população em participar de decisões de tamanho impacto. De lá pra cá, foram diversas as notícias e notas da Amarbrasil sobre a situação do Reservatório João Leite e o risco que o mesmo corre. Poucos deram ouvidos, e agora, a situação é explícita.

Com a atual cobertura jornalística nacional, o assunto “falta de água” se tornou pauta em todos os cantos, aí sim, a mídia goiana começou a olhar pra dentro, ao invés de pra fora. Não foi falta da Amarbrasil citar e incentivar discussões sobre Água Pública tanto no site como nas mídias sociais. Avisamos, e a situação agora é complexa.

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de GoiásSenge-GO lançou uma nota não só desaprovando com alertando sobre os perigos de se liberar espaço que hoje é de reserva para construção de loteamentos e comércios. O Senge-GO inclusive alertou sobre tal situação ser um atentado contra a democracia “a sociedade goiana precisa saber e se colocar contra mais esta tentativa de manipulação da opinião pública a respeito de um recurso tão escasso hoje, quanto a água, que só tende a agravar-se no futuro” (trecho da nota).

O jornalista Washington Novaes, no jornal O Popular foi além, narrando em primeira pessoa diversas reuniões onde recebeu informações que comprovam que tal redução irá comprometer o abastecimento de água em Goiânia. Confira o trecho do artigo que se encontra na íntegra no site do O Popular:

O autor destas linhas esteve presente à sessão pública em que o prof. Tundisi, catedrático da Universidade em São Carlos, SP, apresentou seu parecer contundente, após visitar toda a bacia do João Leite. Já mencionava ele a existência, em vários municípios, de lixões a céu aberto, com o escorrimento de chorume tóxico; o forte desmatamento em toda a APA, inclusive em matas ciliares; o desmatamento gerado por novas lavouras e pastagens, que levavam à impermeabilização do solo e redução do acúmulo de água no subsolo do Cerrado – onde nascem os rios; a contaminação das terras (e sua chegada à água) por alto volume de agrotóxicos. Concluía o prof. Tundisi mostrando que, se nada fosse feito para mudar o quadro, a água dali destinada a abastecimento humano teria um custo de tratamento até cinco vezes maior que o habitual.”

Também trazendo para discussão a opinião pública e a irresponsabilidade mediante uma ação visivelmente tão degradante ao abastecimento de água, cita:

É preocupante e deprimente ver a expansão urbana em tantos lugares – inclusive em Goiânia – atropelar advertências da ONU, do papa, de tantos relatórios que mostram o crescimento desordenado das cidades em toda parte – e os problemas que já representam, com mais de 50% da população global de mais de 7 bilhões de pessoas. E tudo na hora em que água ocupa o centro de tantos dramas, inclusive aqui.”

Não faz nenhum sentido manter os planos de degradação do João Leite. Decidir tomar parte de área preservada para interesses particulares já é irrelevante, agora imagine quando isso ameaça os recursos naturais. Falta de informação? Inocência? Qual a desculpa que justifica esta situação? Não vamos esperar o pior acontecer, o Brasil necessita urgentemente fazer valer a Democracia Participativa.

Acompanhe via Facebook clicando aqui, e não fique de fora dessa discussão.

Foto: Diário da Manhã 15 de março de 2010

 

Nota a respeito do reservatório do Ribeirão João Leite

O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás – Senge-GO no uso de suas atribuições estatutárias, vem a público, manifestar seu repúdio às possibilidades de flexibilizar o Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental do Ribeirão João Leite (Apa João Leite).

O reservatório do Ribeirão João Leite começou a ser pensado, há 30 anos, quando a população de Goiânia era de 400 mil habitantes. Hoje a  Região Metropolitana possui mais de dois milhões de habitantes.

Como abastecer, com água, tamanha população?

A obra do Sistema de Abastecimento de Água João Leite foi iniciada, há doze anos, e ainda não está concluída. Ela destina-se ao abastecimento da Região Metropolitana ad eternum. A partir de uma população acima de três milhões de pessoas, necessita-se desta e de mais outras fontes de abastecimento para a região. Onde buscar mais água? É muita responsabilidade para com as gerações futuras e não se pode brincar com a questão.

Diante de tantas pressões para ocupação da área, com expansão para loteamentos, implantação de Eixo Tecnológico e outros usos que podem comprometer a preservação da água de abastecimento público da Região Metropolitana e, sem outras alternativas para tal e muita escassez de recursos financeiros para os investimentos, o Senge-GO, em consonância com sua responsabilidade social e política não pode se omitir frente a esta absurda intenção que, absolutamente, não atende ao interesse público.

A sociedade goiana precisa saber e se colocar contra mais esta tentativa de manipulação da opinião pública a respeito de um recurso tão escasso hoje, quanto a água, que só tende a agravar-se no futuro. Não são necessários muitos argumentos, tomemos como exemplo o que está acontecendo em São Paulo. Vamos permitir que Goiânia viva, amanhã, o que São Paulo vive, hoje? Será que não temos nenhuma preocupação quanto ao futuro de nossos filhos, netos e seus descendentes?

As autoridades responsáveis precisam se posicionar sobre o tema, pois não é uma questão puramente técnica, mas especialmente política, por isso o Senge-GO apela às mais altas autoridades governamentais do Estado e ao Ministério Público, no sentido de não deixarem que se perpetue este desatino contra o povo goiano e, caso não o façam, desde já, repudia, também, esta inominável  omissão, em relação ao interesse público, que tanto juram defender.

(Diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Goiás- Senge-GO)

Fonte: Diário da Manhã

JOÃO LEITE que não te quero CANTAREIRA

O jornal O Popular deste domingo apresentou mais uma das grandes razões pelas quais a SANEAGO não pode mais ser instrumento de fatia política. 


Água Pública deve ser tratada como questão de ESTADO, não como instrumento de governo. Nesta questão da flexibilização da APA (Área de Preservação Ambiental) do João Leite está bem claro de que “lado” a SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) está e qual será o resultado do seu Relatório, considerando a exclusão que foi infligida à população na participação das reuniões e audiências que NÃO foram públicas.

A proposta tem como objetivo reduzir a área de preservação, dando espaço para loteamentos e comércios na região. Ambientalistas e o Ministério Público de Goiás condenam o projeto e alertam para possibilidade de impermeabilização excessiva, assoreamento, desmatamento e poluição que tal medida pode acarretar, reduzindo o volume de água ou inviabilizando seu consumo.

Alckimin passará para a História como o Governador responsável pela destruição da Bacia e do Sistema Cantareira em São Paulo. Se todos estamos vendo o que ocorreu fora, por que não evitamos que algo ainda pior aconteça em nosso estado?

Perto de um bilhão de reais foram investidos no Sistema João Leite e nem mesmo por este investimento a SANEAGO grita contra os autores da proposta de flexibilização. 


É hora de nós cidadãos participarmos desta história dividindo as decisões com a democracia representativa.

A matéria  linkada no início desta postagem infelizmente só está disponível aos assinantes do jornal O Popular. O momento é de democratizar a informação! Se o assunto é de interesse público, por que não disponibilizar para o público?

Este assunto merece maior divulgação e convido o jornal a liberar a matéria na íntegra a toda a população. 

Uarian Ferreira – Superintendente da Amarbrasil

Amarbrasil lança campanha com democracia sem preconceitos

Você conhece nossa Constituição? Ou melhor, a Constituição da República Federativa do Brasil? Foi pensando nisso que a Amarbrasil lançou uma campanha no Facebook popularizando conceitos da nossa constituição, com ênfase na igualdade.

Com cores diversas, trouxe a mesma mensagem, presente no Artigo 3º da Constituição em postagens no Facebook durante última semana. O intuito é garantir que o público veja que independente de aparências, opções ou condições, o conceito de democracia se aplica a todos, sem distinção.

Ajude a divulgar esta ideia. Acesse nossa página no Facebook, curta, compartilhe e contribua com o desenvolvimento da democracia participativa.

Conheça a Constituição clicando aqui.

“Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe.  É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Temístocles Cavalcante: Constituição é a lei de todas as leis.” Fonte:www.educacao.cc

Sobre a flexibilização da APA do João Leite

Com todo o respeito pelo trabalho e intenção do Grupo, mas qualquer Projeto de ocupação imobiliária ou industrial na zona de amortecimento ou na APA do João Leite é absolutamente temerário e de alto risco, seja de responsabilidade dos empreendedores e acionistas para os danos coletivos futuros, de imagem dos negócios vinculados a danos ambientais ou seja do ponto de vista de comprometimento de saúde das águas do Reservatório que abastece a Capital do Estado.

A Proposta dos Centros Tecnológicos é antiga e boa, mas hoje absolutamente inadequados para serem instalados na Bacia do João Leite. Talvez os altiplanos localizados no triângulo composto pelos 40 Km da BR 414 que vai de Anápolis para Corumbá e vira à direita na GO-338 até Abadiânia na BR-060, sejam mais adequados e de muito melhor logística. Outros entre Anápolis e Brasília ou Leopoldo de Bulhões sejam melhores.

A população consumidora de Goiânia e Aparecida de Goiânia precisa ser conscientizada de que tem obrigação e deve pagar pelos serviços ambientais dos produtores e também pelos prejuízos das cidades instaladas dentro da APA, que estão destinadas sofrerem limitações de expansão e negócios.

É hora da SANEAGO e da SEMARH chamar a população consumidora de Goiânia e Aparecida de Goiânia para participar do Grup”. É hora de reuniões e audiências públicas com os quase 2 milhões de cidadãos que bebem da água do Reservatório João Leite. É hora das construtoras e incorporadoras de Goiânia e Aparecida serem chamadas para o debate e a responsabilidade para o futuro do abastecimento de água de seus empreendimentos.

Se a APA já foi delimitada e é para PROTEGER O MANANCIAL qualquer alteração agora me parece ilícita, considerado o interesse coletivo maior de 2 milhões de pessoas

A questão deve ser estudada com profundidade, com reuniões e audiências públicas e oitiva de todos.

Talvez seja a oportunidade de um grande exercício de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA!!!

Uarian Ferreira – Superintendente da Amarbrasi

www.pixabay.com

A BR-153 e o João Leite: Água e Óleo

No dia 15 de março de 2010 era veiculado no Jornal Diário da Manhã uma matéria de capa, que não só expunha um tema como convidava o leitor a refletir sobre ‘o futuro da água potável em Goiás’.

Com o título “Rodovia Ameaçada”, a matéria mostrava a preocupação da Amarbrasil com a Barragem João Leite, totalmente exposta na BR 153, onde um acidente poderia comprometer drasticamente o abastecimento de água no estado, assim como a movimentação de carros na região que proporciona lixo e emissão de toxinas na água.

A proposta da Amarbrasil continua pois o risco ainda é alto. Essa discussão, que aparentemente pode parecer antiga, é e sempre será atual. Inclusive, em matéria dia 11 de novembro no Jornal O Popular, foi veiculada informação de que um grupo (não especificado) aprovou flexibilização na região, e caso SERMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) aprove mudanças, a região de proteção poderá receber novos loteamentos.

Para o superintendente da Amarbrasil Uarian Ferreira, a questão deve ser tratada com maior profundidade, “com todo e máximo respeito, o “grupo” reuniu, discutiu e decidiu, mas esqueceu de combinar com o outro time, que soma quase 2 milhões de cidadãos; se a APA já foi delimitada e é para PROTEGER O MANANCIAL qualquer alteração agora me parece ilícita com o deliberado intuito de acomodar conveniências individuais” afirma.

Confira na íntegra a matéria veiculada no Diário da Manhã clicando no link a seguirjornalamarbrasil

Veja as empresas que não se posicionaram sobre denúncia de SMS Ilícito

Mesmo após a Ação Civil Pública ser aceita como denúncia pelo TCU (Tribunal de Contas da União), diversas empresas denunciadas ainda não se posicionaram sobre o mesmo.

Conforme as denuncias vão chegando, nossa equipe entra em contato com as empresas responsáveis pela contratação do serviço de SMS ilícito, alertando sobre a irregularidade. Destas, diversas empresas não respondem e continuam emitindo as mensagens, ferindo a privacidade do cidadão.

Sem contar que muitas empresas não possuem nem canal de comunicação, e quando possuem, dificultam ao máximo o envio de anexos, os quais utilizamos para mostrar as mensagens notificadas. A Amarbrasil fez o possível, buscando até mesmo nas midias sociais formas de contatar as empresas, pois o objetivo é alertar que utilizam um serviço ilícito.

Como as empresas não se posicionaram, nossa equipe decidiu exibir as denúncias como última forma de alertar a população de quais são as empresas e pessoas que mesmo avisadas, continuam utilizando serviço irregular. Manteremos esta página atualizada, com novas denúncias sem resposta.

Denunciem, ajudando a Amarbrasil a dar mais corpo e força a esta ação. Veja o vídeo ensinando como denunciar clicando aqui, e aprenda como diferenciar o SMS lícito do ilícito clicando aqui.

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Amarbrasil e o SMS Lícito

A Amarbrasil cada vez dá novos passos na campanha SMS Lícito. Denuncias chegam via mensagens, e-mails e empresas vão sendo informadas sobre a ilicitude dos serviços que contrataram.

Nosso intuito não é julgar a mensagem nem a empresa que está divulgando seu serviço ou o candidato que está divulgando sua campanha. O objetivo da  Amarbrasil é de que a comunicação na internet e no SMP sejam realizados por instrumentos e serviços lícitos.

Fazer campanha e propaganda via SMS é lícito e muito efetivo, porém é necessário fazer tudo sem invadir e ofender a privacidade das pessoas.

A maioria das empresas e candidatos que contratam o serviço de SMS em Massa não sabe que cerca de 80% das empresas que oferecem este serviço o fazem utilizando “chipeiras” ou interconecção internacional, sonegando tributos e desempregando prestadores de serviço no Brasil.

A Amarbrasil também está informando às instituições públicas sobre a questão. O números de mensagens ilícitas é enorme, considerado o percentual de empresas prestando serviço de forma prejudicial à coletividade.

 

Resultado positivo da Campanha

Diversas empresas lícitas e ilícitas estão se movimentando, onde umas buscam se regularizar e outras ganham mais espaço para divulgar seu serviço lícito.

A posição da Amarbrasil é única: não é contra ninguém, mas sim a favor da licitude.